Nota de Esclarecimento

No dia 25 de março de 2013 (Segunda-feira) após denuncia anônima, os agentes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária - AGEVISA-PB, interditaram o Restaurante Universitário de Bananeiras - PB, baseada em fatos relatados no Termo de Interdição Cautelar.

Cabe ressaltar que as questões elencadas na inspeção poderiam ter sido realizadas em forma de notificação, para orientar as ações da nova administração. Considera-se que não foram esgotadas, neste caso, as ações de ordem administrativas uma vez que só recentemente é que houve posse da Diretoria atual e mesmo assim já foram tomadas as providências possíveis de serem executadas com o funcionamento do RU para atendimento dos alunos no semestre em curso.

Diante dos fatos, foi solicitado de imediato a procuradoria jurídica da UFPB e a Superintendência do RU os encaminhamentos legais pertinentes junto aos órgãos controladores da vigilância sanitária do Estado da Paraíba. Por sua vez, foi realizado contato com representantes da AGEVISA, com reuniões realizadas com as presenças da Dra. Raquel Patrícia Ataide Lima (Gerente Técnica) e o Dr. Elvis Pereira do Nascimento (Diretor da DAFIR) na sede da AGEVISA-PB, sendo na ocasião entregue solicitação de desinterdição com documentos comprobatórios da atuação da gestão do CCHSA para resolução da questão, visando o reestabelecimento da normalidade de funcionamento do RU, com base na razoabilidade, sob pena de prejuízos irreparáveis para toda a comunidade acadêmica do CCHSA. Desta forma, aguardamos deste órgão a autorização para desinterdição do RU e a volta das atividades acadêmicas.

Bananeiras, 26 de março de 2013.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
Diretora do CCHSA