INSTRUÇÕES ENADE 2024

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é uma avaliação aplicada anualmente, a qual é usada para a avaliação dos cursos de Ensino Superior brasileiros.  A aplicação da prova é de responsabilidade do INEP, uma entidade federal vinculada ao Ministério da Educação.

O ENADE é componente curricular obrigatório, conforme determina a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e a Portaria Normativa  MEC  nº 840  de 2018. Portanto a participação dos discentes aptos a fazerem o ENADE é obrigatória para formação, colação de grau e diplomação. 

Em 2024 os cursos constantes na tabela abaixo irão fazer o ENADE regidos pelo Edital nº 124 de 20/07/2024, publicado no D.O.U. de 22/07/2024, e suas retificações do dia 13/09/2024 e  do dia 16/09/2024.

ESTUDANTES HABILITADOS AO ENADE 2024

1. Consideram-se estudantes habilitados para a Avaliação Teórica - AT:

Ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2024, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 a 25% da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade das Licenciaturas (31 de agosto). 

Os estudantes ingressantes habilitados, devidamente inscritos pelas IES, ficarão dispensados da participação no Enade das Licenciaturas, tendo sua situação regular atribuída pelo Inep;

Concluintes: aqueles que tenham integralizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade das Licenciaturas (31 de agosto); ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2025.

O estudante habilitado para o Enade das Licenciaturas deverá ser inscrito na Avaliação Teórica, pela IES, independentemente de haver registro de sua participação em edições anteriores do Exame.

2. Consideram-se estudantes habilitados para a Avaliação Prática - AP: 

Os estudantes dos cursos das áreas de licenciatura elencadas no item 4.1 do Edital que, no âmbito do estágio supervisionado obrigatório, estejam realizando ou que iniciem a regência de classe na Educação Básica durante o período das inscrições na AP e até o final do mês de julho de 2025.

Consideram-se estudantes NÃO habilitados para a AP: Os estudantes que já tenham cumprido, no âmbito do estágio obrigatório, todos os períodos de regência de classe na Educação Básica antes do início das inscrições da AP do Enade das Licenciaturas serão considerados não habilitados e não deverão ser inscritos na AP nesta edição do Exame.

O estudante deverá ser inscrito na AP uma única vez por curso, ainda que realize estágio supervisionado com atividade de regência de classe por mais de uma vez no decorrer de sua graduação.

ESTUDANTES DISPENSADOS DE INSCRIÇÃO NO ENADE 2024

O estudante de cursos avaliados pelo Enade das Licenciaturas que estiver afastado, sem vínculo com a IES ou com matrícula trancada até o último dia do período de retificação das inscrições (31 de agosto) desta edição do Exame é considerado como não habilitado ao Enade das Licenciaturas, estando automaticamente dispensado desta edição do Exame.

FORMATO DA PROVA

1. Avaliação Teórica (AT) - PROVA TEÓRICA (Realizada pelos discentes no dia 24/11/2024 (domingo às 12h) : com os conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais do respectivo curso de graduação e conhecimentos abrangentes na área e previstos no Projeto Pedagógico do Curso (PPC);

2. Avaliação Prática (AP): para avaliação de conhecimentos dos estágios supervisionados. A ser preenchida pelos coordenadores de curso, orientadores, supervisores de estágio e discentes, seguindo o cronograma abaixo:

• Para o cronograma do 1º período de AP de 2024 devem ser inseridos os discentes que estão na Regência (os que estão cursando ou vão iniciar a regência dentro do período de 23 de setembro a 15 de novembro de 2024);

• Para o cronograma do 2º período de AP de 2025 devem ser inseridos os discentes que estão na Regência (os que estão cursando ou vão iniciar a regência dentro do período de 03 de fevereiro  a 5 de abril de 2025).

QUESTIONÁRIO DO ESTUDANTE (a ser respondido pelo discente):

Coleta de informações para caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos formativos.

O Questionário do Estudante é de preenchimento obrigatório para todos os estudantes inscritos na condição de concluintes conforme calendário abaixo:

• AT: entre o dia 2 de setembro e 23 de novembro de 2024

• AP 1º período: 16 de setembro a 23 de novembro de 2024

• AP 2º período: 3 de fevereiro a 31 de maio de 2025

O  não  preenchimento  por  completo  do  referido instrumento  ensejará em situação de irregularidade  do  estudante perante o Exame, mesmo que tenha realizado a prova. Ficando impossibilitado de colar grau até a regularização pelo próprio INEP.

Não há dispensa de preenchimento de Questionário do Estudante

DA SITUAÇÃO REGULAR DO ESTUDANTE

Os estudantes habilitados terão sua situação regular no Enade das Licenciaturas divulgada pelo Inep, no Sistema Enade , em relatório específico. (Relatório de Regularidade). 

A situação regular do estudante habilitado inscrito no Enade das Licenciaturas será atribuída mediante uma das seguintes ocorrências: 

• Habilitado exclusivamente para a AT: 

Preenchimento do Questionário do Estudante e participação na prova, atestada pela assinatura da lista de presença, nos termos do item 14.4.2. 

• Habilitado exclusivamente para a AP: 

Preenchimento do Questionário do Estudante e do Instrumento de AP. 

• Habilitado tanto para a AT quanto para a AP:

Preenchimento do Questionário do Estudante, participação na prova, atestada pela assinatura da lista de presença, nos termos do item 14.4.2, e o preenchimento do Instrumento de AP. 

• Dispensa integral da AT (prova e Questionário do Estudante):

Por ato do Inep ou por registro de Declaração de Responsabilidade da IES, quando do cumprimento dos demais requisitos previstos para a atribuição da situação regular perante esta edição do Exame, nos termos deste Edital.

• Dispensa integral da AP por ato do Inep (Instrumento de AP e Questionário do Estudante) 

ou por registro de Declaração de Responsabilidade da IES, quando do cumprimento dos demais requisitos previstos para a atribuição da situação regular perante esta edição do Exame, nos termos deste Edital. 

• Dispensa integral no Enade (AT e AP) por ato do Inep, conforme item 1.2.2. 

ANTECIPAÇÃO DE REGULARIDADE

A divulgação da relação de estudantes em situação regular na AT e na AP do 1º período do Enade 2024 está prevista para o dia 07/01/2025, mas, alternativamente, a regularidade dos estudantes concluintes habilitados poderá ser verificada pela própria IES, conforme item 1.2, ação "Registro de presença na Prova pela IES", a partir do dia 28/11/2024. Ver itens do Edital 124/2024 a partir do 6.5.1. 

IRREGULARIDADE NO ENADE 2024

Serão considerados em situação irregular no Enade das Licenciaturas os estudantes habilitados para a AT e/ou para a AP que não forem inscritos por suas respectivas IES no período estabelecido no item 1.2.2 deste Edital ou que forem devidamente inscritos e deixarem de cumprir as obrigações previstas.

Os estudantes em situação irregular no Enade 2024 que, por qualquer razão, permanecerem em situação irregular depois de finalizados os processos de regularização por dispensa de prova ou declaração de responsabilidade da IES terão sua regularidade atribuída por ato do Inep,conforme item 1.2 deste Edital (1º de agosto de 2025).

A ausência de ateste da situação regular do estudante no Enade das Licenciaturas, por meio de relatório específico disponibilizado no Sistema Enade, impossibilita a colação de grau do estudante, em decorrência da não conclusão do curso por ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório, conforme previsto no § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

REGULARIZAÇÃO DOS ALUNOS QUE FICAREM EM CONDIÇÃO IRREGULAR NO ENADE

Por iniciativa da IES: Declaração de Responsabilidade do Coordenador

 É um processo destinado aos casos em que o estudante habilitado:

• não foi inscrito pela IES no período previsto neste Edital;

• deixou de ser informado pela IES sobre sua inscrição Enade 2024; ou

• foi inscrito indevidamente pela IES no Enade 2024.

A não inscrição de estudantes habilitados será reportada ao Ministério da Educação sem prejuízo de outras medidas cabíveis, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais, nos termos da lei.

Por ato do INEP

Ação  destinada  aos  casos  dos  estudantes  que permanecerem em situação irregular na avaliação teórica do Enade 2024,  por  qualquer  razão,  depois  de  finalizados  os processos de regularização por dispensa de prova ou declaração de responsabilidade da IES.

Abaixo apresentamos alguns materiais instrutivos sobre esta edição do Enade:

• Webinário Enade das Licenciaturas
• Enade_diretrizes_da_edicao
• Questionário de avaliação da Prática (AP) pelo Orientador
• Instrumento de Avaliação da Prática (AP) pelo Supervisor de Estágio
• Questionário de Avaliação da Prática (AP) do estudante