Licença concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou da madrasta, do enteado ou do dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional.
Benefício concedido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.
Subsídio suportado pela União para o custeio das despesas com o plano de saúde do servidor e de seus dependentes, repassado diretamente à fundação pública de autogestão.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento com informações do histórico-laboral do servidor, contendo informações básicas sobre os dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais e resultados da monitoração biológica relativas a efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Licença remunerada, por um período de 3 meses, concedida ao servidor a cada 5 anos de efetivo exercício.
Afastamento remunerado concedido ao servidor por nascimento de filho ou adoção de criança.
Licença de 120 (cento e vinte) dias consecutivos concedida à servidora gestante sem prejuízo da remuneração, com direito à prorrogação(ver prorrogação de licença à gestante), a pedido da servidora.
É o afastamento da servidora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, com remuneração integral, por adoção ou guarda judicial de criança, com direito à prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a pedido da servidora.
A reativação do benefício de auxílio-alimentação se dá após um período de suspensão do mesmo, concedido em detrimento de licenças, afastamentos ou concessões não elencadas nos arts. 97 e 102 da Lei n° 8.112/90 e ao retornar será ativado novamente e reinserido na sua folha de pagamento.
Interrupção do período de descanso remunerado com duração prevista em lei, a critério da administração ou situações previstas no artigo 80 da lei 8.112/90.
É o desconto mensal na remuneração do servidor pago aos seus dependentes, decorrente de decisão judicial ou escrituração pública de separação. É paga com a finalidade de manter e sustentar não apenas a alimentação do dependente, pois engloba outras necessidades, tais como saúde e moradia. É fixada de acordo com a necessidade do solicitante e a disponibilidade financeira a quem se pede.
Parcela indenizatória destinada a recompor as despesas extraordinárias realizadas com pousada e locomoção urbana, quando, a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
Licença remunerada concedida ao servidor, no interesse da Administração, por até três meses, após cada quinquênio (05 anos) de efetivo exercício, para participar de ação de capacitação.
Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Licença concedida aos servidores estáveis para tratar de assuntos particulares e a critério da Administração, sem remuneração e por um período de até 03 (três) anos consecutivos, prorrogável uma única vez por igual período e podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, no qual o servidor é avaliado acerca da sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Em caso de reprovação, o servidor será exonerado. Se estável no serviço público, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Modalidade na qual o servidor poderá ser removido, a pedido, para outra localidade, a fim de acompanhar cônjuge ou companheiro que também possua assento funcional de servidor público civil ou militar, de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que tenha sido deslocado no interesse da Administração
Subsídio suportado pela União para o custeio das despesas com o plano de saúde do servidor e de seus dependentes, repassado diretamente à fundação pública de autogestão.
Benefício concedido à família do servidor ativo em função de seu afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, ou em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não imponha a perda do cargo público.
Comprovação de matrícula em curso regular para dependentes econômicos maiores de 21 e menores de 24 anos, garantindo que o servidor possa manter o benefício Auxílio Saúde Suplementar associado ao dependente.
