Concessão pública (aluguel) de 2 imóveis para instalação de lanchonete no campus III do CCHSA- UFPB em Bananeiras – Licitação UFPB (Concorrência Eletrônica nº 90002/2025)

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) está realizando uma licitação pública eletrônica para conceder o uso de 14 imóveis localizados nos Campi I, III e IV, de forma onerosa — ou seja, quem ganhar pagará mensalmente à universidade para usar o espaço.

📦 O que está sendo licitado

São espaços pertencentes à UFPB que poderão ser usados para atividades comerciais voltadas à comunidade acadêmica (alunos, servidores e visitantes). Os tipos de estabelecimentos variam entre:

• Lanchonetes e restaurantes (maioria dos espaços);
• Papelaria/presentes;
• Agência bancária.

Cada local tem um valor mínimo mensal que o interessado deve oferecer ou superar em sua proposta:

• Item 16 CCHSA: No anexo da Biblioteca Setorial José Augusto Trindade, 15,60 m², Lanchonete/restaurante, R$ 267,69 (valor do aluguel mensal)
• Item 17 CCHSA: Cantina pré-existente vizinha à padaria do CCHSA, 26,25 m², Lanchonete/restaurante, R$ 450,45 (valor do aluguel mensal)

Os valores e endereços exatos de cada imóvel estão listados no Termo de Referência e seu Apêndice.

💰 Como será escolhida a proposta vencedora

O critério de seleção é o maior lance — vence quem oferecer o maior valor mensal. O processo será eletrônico, feito pelo site oficial do Governo Federal: www.gov.br/compras.

Data da sessão pública: 03 de novembro de 2025, às 09h30 (horário de Brasília)

🧾 Como participar

1. Cadastro obrigatório: o interessado deve estar inscrito e ativo no sistema SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e no portal Compras.gov.br.
2. Envio de proposta: exclusivamente pelo sistema eletrônico.
3. Vistoria:
   • É facultativa, mas recomendada para conhecer o estado do imóvel;
   • Caso o interessado não realize, deve enviar declaração de renúncia à vistoria.
4. Documentos exigidos: comprovação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica básica, além de declarações específicas (como vedação ao nepotismo e compromisso ambiental).
5. Propostas: devem seguir a fórmula de cálculo prevista no Anexo 01-F, que converte o valor mensal ofertado em percentual de desconto (D), utilizado pelo sistema eletrônico.

🏗️ Condições gerais da concessão

• Vigência inicial de 12 meses, podendo ser renovada até o limite de 10 anos (art. 110 da Lei nº 14.133/2021).
• O uso do imóvel será precário e oneroso, podendo a UFPB retomar o espaço em caso de descumprimento das regras.
• A cessionária deverá:
  • Obter todos os alvarás e licenças legais antes de funcionar;
  • Manter o local em boas condições de limpeza e segurança;
  • Não vender bebidas alcoólicas, cigarros, produtos ilegais ou jogos de azar;
  • Cumprir normas sanitárias, trabalhistas e ambientais.

⚙️ Responsabilidades da empresa vencedora

• Pagar mensalmente o valor proposto à UFPB;
• Custear manutenção, limpeza, energia e eventuais reparos;
• Garantir boas condições estruturais e sanitárias;
• Retirar seus equipamentos e devolver o imóvel nas mesmas condições ao final da concessão.

🌿 Sustentabilidade

• Uso racional de energia e água;
• Correto descarte de resíduos;
• Equipamentos em conformidade com as normas de segurança.

📬 Prazos importantes

• Envio de dúvidas: até 29/10/2025 → licitacoes@sof.ufpb.br
• Sessão pública: 03/11/2025 às 09h30
• Local: Portal www.gov.br/compras

📚 Base legal

O certame segue as normas da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

🧭 Em resumo

DOCUMENTOS:

EDITAL 90002-2025